# Regulamentação no Brasil O Brasil encontra-se em um momento de transição. Até o momento não há em nível nacional uma Lei que "defenda" a família que decide educar em casa. Entenda o que pensamos e como você pode se preparar ao decidir assumir a responsabilidade integral pela educação de seus filhos. Mas antes, reflita: {% embed url="" %} Regulamentação para o Homeschooling no Brasil deve existir? {% endembed %} Nós entendemos que quando você decide educar em casa uma das primeiras coisas que você deseja conhecer é sobre o aspecto legal. \ \ Antes de pensar nas leis que podem te "proteger", pense no **motivo** que faz sua família querer educar em casa. {% embed url="" %} Qual sua Motivação? {% endembed %} Entender sua motivação irá ajudar em momento difíceis, como, por exemplo, lidar com o processo de educar em casa em um momento em que não há uma lei nacional específica sobre o assunto. Deste modo é importante você conhecer o cenário e entender o que realmente te move a prosseguir com a educação de seus filhos. Isso vai ajudar muito nos momentos delicados que podem aparecer. **Mas e a regulamentação?** {% embed url="" %} Procure seguir a **ANED** (Associação Nacional de Educação Domiciliar), eles têm dedicado vários recursos em busca de leis que podem beneficiar as famílias que decidem educar em casa a nível nacional. Site ANED: √ Leia também estes artigos: **Educação Domiciliar é Crime?** {% embed url="" %} **Mesmo Não sendo ILEGAL a Educação Domiciliar-Uma Família Pode Ser Processada?** {% embed url="" %} **O Conceito de Crime e a Teoria Adotada Pelo Sistema Penal** **Brasileiro** {% embed url="" %} **PS.:** Apesar de não haver uma lei nacional que regulamente a educação domiciliar no Brasil, há cidades, como, por exemplo, Vitória (Espírito Santo) que já possui uma Lei Municipal (LEI Nº 9.562, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.) sobre o assunto.\ \ **Leia a íntegra da Lei:**